A Resolução n°1 de 07/02/2013 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada no Diário Oficial, agradou particularmente à Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip), que há anos vem buscando um contexto mais favorável para os seus investimentos e suas atividades de exploração em áreas maduras. Isso porque a medida, assinada pelo ministro Edison Lobão, permite à ANP promover rodadas de licitações específicas para as pequenas e médias empresas produtoras de petróleo.
Para saber mais sobre a luta dessas operadoras por espaço no mercado nacional, conversamos com Alessandro Novaes, presidente da Abpip há um ano e oito meses. Ele falou sobre as recentes dificuldades dos pequenos e médios produtores, a importância da exploração dos poços maduros para o Brasil, a relevância dos operadores de pequeno porte e sobre as mudanças que julga necessárias na política do setor de Óleo&Gás brasileiro.
Basicamente qual é o objetivo da Abpip?
O intuito é desenvolver a indústria brasileira atendendo aos pequenos produtores de petróleo e gás natural, que atuam nas áreas de exploração maduras. As chamadas áreas maduras são aquelas que passaram por uma etapa de exploração, mas que ainda têm bastante potencial comercial para a região e para os pequenos produtores, ou seja, ainda são economicamente interessantes. Vale dizer que a parte onshore representa cerca de 10% da produção nacional. Embora a relevância das áreas onshore em relação à produção offshore seja relativamente pequena, seu impacto na economia local é enorme.
Qual tem sido o foco de atuação da Associação?
A associação tem desempenhado um trabalho muito forte para desenvolver os investimentos dos produtores independentes. Nosso foco mais recente tem sido uma política que contemple de forma separada as pequenas e médias empresas. Recentemente, foi incorporada como lei na política do pré-sal. Por exemplo, pedimos que fosse desmembrada a regulação em Óleo&Gás para atender também ao pequeno produtor.
Qual é o potencial da exploração dos poços maduros para a economia brasileira?
A exploração dos poços maduros por parte das empresas menores tem um grande potencial de desenvolvimento local, até mesmo porque em grande parte são localidades com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), e a atividade faria toda diferença. Essas áreas maduras onshore estão concentradas justamente no norte e nordeste. Sul e sudeste não têm tanta capacidade onshore. Mas o investimento em produção terrestre precisa ser local, não tem como haver investimento remoto. As próprias empresas devem ter sua base naquele local, diferentemente da produção offshore, que em geral pode contar com bases mais distantes da área de extração e produção.
Qual é a relevância dos pequenos e médio operadores de petróleo e gás?
O Brasil ainda não tem noção do potencial de centenas de pequenas empresas. Nos Estados Unidos, cerca de 40% da produção é proveniente de pequenos e médios produtores, que são em torno de 30 mil empresas operadoras terrestres. Aqui no Brasil, se houvesse mais abertura, também teríamos em atuação de centenas de empresas. Para se ter uma ideia, só 5% das bacias terrestres foram exploradas na história do Brasil, então resta muito a explorar. A princípio, essas bacias interessam a todos, pequenos e grandes. Mas todo poço um dia estará maduro, e nós precisamos abrir o mercado para explorá-lo. Por enquanto, temos em vista um portfólio maior para o Brasil, o que não interfere no pré-sal. O país poderia fazer muito mais do que vem fazendo, e ganhar muito mais diante do potencial que vem sendo represado.
Como tem sido a reação dos operadores de pequeno porte num contexto desfavorável?
O pequeno produtor não tem como migrar sua atividade para outros países. O grande produtor até migra e diversifica suas áreas de atuação, mas o pequeno não, porque não tem capacidade para se deslocar e se estabelecer em outras bacias, devido às tecnologias específicas para cada local. Assim, o pequeno represa investimento porque não consegue se desenvolver e perde credibilidade no mercado. Há empresas que não têm tido nenhuma produção, apenas esperam o momento de voltar ao mercado.
Atualmente a Abpip conta com quantos associados?
Contamos hoje com cerca de 23 membros. A propósito, metade dos operadores nacionais são pequenos e médios, e há também circunstâncias favoráveis: temos um grande território, com grandes bacias; temos economia e política estável. Mas precisamos ter regras e legislação justas, separando bem as categorias.
Qual tem sido o maior obstáculo para o atendimento dos produtores independentes de Óleo&Gás?
Por parte do governo não há obstáculos de forma geral, mas temos encontrado uma demora absurda, diante do nível de urgência de uma ação específica para pequenos e médios, devido à falta de oportunidades e ausência de opções. Fizemos um pedido com urgência, mas não foi tratado com urgência. Essa demora tem impactado muito as pequenas empresas, que já têm cogitado deixar o mercado. Temos empresas que já desistiram e estão deixando o mercado. Umas três já se decidiram a sair, outras estão decididas a não renovar seus investimentos. Há outros que desejam entrar, vendo alguma oportunidade, embora sem plena certeza dessa inserção. Aquelas que estão no mercado estão cautelosas, receosas de fazer novos investimentos, temendo não ver o retorno.
De forma geral, como se situa o Brasil internacionalmente quanto aos investimentos e à legislação em Óleo&Gás?
Em geral, o Brasil tem uma posição favorável em termos de investimento, mesmo em comparação com outras regiões do planeta. Cada leilão é capaz de promover a competição e chamar mais empresas para o setor, interessadas em competir e investir. Mas, se fossem mais frequentes, as 23 pequenas e médias empresas poderiam ser mais de cem, até mesmo centenas. Acredito que o ideal para isso sejam leilões semestrais. No Canadá, p. ex., a regulação é semelhante à brasileira, mas os leilões são estaduais. Mensalmente, as agências informam os blocos que desejam ofertar; o investidor informa seu interesse e a quantidade de blocos leiloados é em função da demanda. No Canadá, os blocos não são leiloados no escuro, mas aqui as empresas não têm segurança para investir nos estudos dos blocos porque não sabem quais blocos serão leiloados. Assim, há uma atividade industrial constante naquele país. Note que aqui no Brasil houve um boom nas faculdades de engenharia de petróleo, mas depois esfriou… pela falta de oportunidades, de regularidade no leilão e estabilidade regulatória e política.
Já existe uma perspectiva de data para os leilões voltados aos pequenos e médio empresários?
Estamos procurando a ANP para uma data específica. Talvez acabe ficando para o início do ano que vem, por causa dos demais leilões de blocos exploratórios já agendados, mas gostaríamos de ter os nossos leilões ainda neste ano.
Como definir se uma empresa é pequena, média ou grande neste segmento?
Uma das nossas políticas envolve essa definição do porte da empresa. Hoje a ANP divide as operadores entre A, B ou C. As empresas C só podem atuar em terra; já as operadoras B, em terra e em águas rasas; e as companhias A podem operar também em águas profundas. Para definir esses portes, a ANP usa informações sobre o capital da empresa, além da qualificação e da experiência prévia da companhia. Mas nós queremos separar uma coisa da outra. Temos uma proposta de acordo com o tamanho de campo, de reserva e produção. Assim, a Petrobrás ia ficar com as “grandes” oportunidades e os pequenos operadores, com as “pequenas” oportunidades. Chega um momento que o poço maduro não é mais rentável para os grande produtores, devido aos altos custos, incluindo a hora de trabalho dos profissionais de petróleo, que é cara. Conforme a linha de produção dos poços, quando se tornarem maduros, seriam passados adiante para os pequenos produtores. Com isso, seria aumentado o leque de produtores pequenos e médios.
Associadas da ABPIP
Alvopetro S.A./ Aurizônia Petróleo S.A./ Brazalta Brasil Norte Comercialização de Petróleo Ltda. / Central Resources Inc./ Cowan Petróleo e Gás S.A./ HRT O&G Exploração e Produção de Petróleo Ltda./ Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda./ Partex Brasil Ltda./ Petrogal Brasil Ltda./ Petrosynergy Ltda./ Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A./ Petrorecôncavo E&P S.A./ Severo Villares Projetos e Construções Ltda./ Sonangol Oil & Gas/ UTC Engenharia S.A./ W. Petróleo S.A.
Bairro Leonardo Barbosa pode ser separado do Brasil (Foto: Reprodução Prefeitura de Brasiléia)
